O Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, acompanha um cenário em que mudanças no Direito brasileiro podem atingir empresas antes mesmo de serem percebidas como grandes transformações. Novas obrigações fiscais, decisões judiciais, regras administrativas e exigências relacionadas à tecnologia estão alterando processos que já fazem parte da rotina empresarial. Em 2026, esse movimento ganhou força com a implementação de etapas da Reforma Tributária e com o avanço das discussões sobre inteligência artificial no Judiciário.
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A mudança pode estar na obrigação, não na lei?
Um dos principais desafios para as empresas é perceber que o impacto jurídico não depende apenas da publicação de uma nova lei. Regulamentações, atos administrativos e alterações nos procedimentos também podem exigir adaptações. Na Reforma Tributária, por exemplo, 2026 trouxe novas regras relacionadas ao IBS e à CBS, além de mudanças que exigem atenção aos documentos fiscais e aos procedimentos adotados pelas empresas.
Isso significa que conhecer a norma é apenas o primeiro passo. A empresa precisa entender como ela afeta contratos, sistemas, documentos, processos internos e relações comerciais. O acompanhamento jurídico passa, portanto, a ter uma função prática: identificar antecipadamente quais áreas precisarão mudar. Essa análise também permite estabelecer prioridades, calcular possíveis impactos e organizar a adaptação de forma gradual, evitando que diferentes setores sejam surpreendidos ao mesmo tempo por uma nova exigência.
Para o Doutor Gilmar Stelo, essa realidade reforça a importância de uma atuação jurídica capaz de acompanhar a evolução das regras e seus efeitos concretos sobre as organizações. A questão deixa de ser apenas conhecer a legislação e passa a envolver a capacidade de transformar informação jurídica em decisão empresarial. Na prática, isso significa interpretar o alcance de cada mudança e traduzir seus efeitos para situações concretas, como contratos, investimentos, operações e relações com clientes e fornecedores.
Por que a Reforma Tributária exige atenção além dos impostos?
A Reforma Tributária do Consumo produz efeitos que ultrapassam o cálculo de tributos. A transição para o novo modelo envolve mudanças na forma como empresas estruturam documentos fiscais, operações comerciais e processos internos. Por isso, a adaptação não deve ficar restrita ao departamento fiscal. A mudança pode exigir uma revisão integrada da operação, já que diferentes setores precisam compreender como as novas regras interferem em suas atividades e nas decisões tomadas diariamente.
Sistemas de emissão de notas, contratos comerciais, formação de preços, planejamento financeiro e relacionamento com fornecedores podem precisar ser revisados conforme o novo ambiente regulatório. Conforme informa o Doutor Gilmar Stelo, uma mudança tributária pode, assim, alcançar diferentes áreas de uma mesma organização. Essa amplitude torna importante avaliar os impactos de forma conjunta, evitando que uma adequação realizada em um setor crie incompatibilidades ou novos riscos em outra etapa da operação.
A inteligência artificial também está criando novos riscos?
Outra transformação relevante ocorre na relação entre direito e tecnologia. O avanço da inteligência artificial no Judiciário traz discussões sobre governança, segurança, transparência e responsabilidade pelo uso dessas ferramentas. Para empresas que lidam com processos judiciais e grandes volumes de documentos, essas mudanças podem alterar a maneira como informações jurídicas são analisadas e organizadas. Além de modificar rotinas, esse cenário exige que as organizações compreendam como os sistemas utilizados podem afetar a confiabilidade das informações e a tomada de decisões jurídicas.
O uso de sistemas automatizados também cria novos pontos de atenção. Documentos podem conter informações capazes de interferir no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, enquanto dados utilizados por esses sistemas precisam ser tratados com critérios de segurança e confiabilidade. Isso torna necessário estabelecer procedimentos para entrada, armazenamento e verificação das informações, principalmente quando os sistemas são utilizados em atividades que envolvem dados estratégicos, sigilosos ou de terceiros.
O Doutor Gilmar Stelo considera esse cenário especialmente relevante para uma atuação estratégica no Direito. A tecnologia pode ampliar a eficiência, mas não elimina a necessidade de análise profissional. Pelo contrário, quanto maior a automação, maior tende a ser a importância de definir responsabilidades, controles e limites para sua utilização. A adoção responsável dessas ferramentas depende, portanto, de critérios que permitam aproveitar seus recursos sem transferir para a tecnologia decisões que exigem interpretação, avaliação de riscos e responsabilidade jurídica.