O Que é “Liberdade Negativa”? Por Que a Liberdade de Consciência é Fundamental Para o Liberalismo? Na Visão de Adam Smith, o Que Cabe ao Estado? Em Que Aspecto a Democracia Moderna Difere da Antiga? Por Que no Século 19, os Estados Liberais Tendiam a Ser Não Democráticos?
Palavras-Chave: Liberdade; Liberalismo; Adam Smith; Democracia; Mão Invisível
Alguns estudiosos afirmam que a concepção de liberdade implícita na limitação do poder do Estado é a de “liberdade negativa”. Eles comentam que a análise da liberdade e do poder constituem termos que se excluem mutuamente. Para eles, só há liberdade onde o indivíduo não é tolhido por determinações externas a ele – como aquelas provenientes de um poder público.
Em outras palavras, pode-se dizer que quanto mais as leis são amplas e numerosas, menos livres serão os indivíduos a elas sujeitos e, nessa perspectiva, os dois tipos de limites acima mencionados reforçam-se um ao outro. Quanto menores as funções atribuídas ao Estado, mais fácil será o controle de seus poderes. No entanto, para os liberais há um limite a essa “minimização” do Estado. Afinal, se o Estado é um mal no seu ponto de vista, para eles trata-se de um mal necessário.
Mas, postular o Estado como um mal que pode ser eliminado é a clássica posição anarquista, não a liberal. Conforme esta última, a emancipação do indivíduo em relação ao Poder, da sociedade civil em relação ao Estado, é obrigatória em certas esferas, mas sempre permanecerão funções impossíveis de serem efetuadas com o esforço exclusivo da iniciativa de particulares.
Do lado dos campos reservados aos indivíduos sobressaem o religioso e o econômico. A liberdade de consciência é considerada fundamental por todas as variantes do liberalismo. Iniciada com a conquista da liberdade religiosa, no século XVII, ampliou-se progressivamente para a esfera da opção política, dos costumes, do estilo de vida. Entretanto, cabem as perguntas: A agônica democracia dos antigos foi domesticada pelos modernos?
Por sua vez, a liberdade econômica implantou-se contra os privilégios e vínculos feudais, que determinavam, no momento do nascimento, a profissão, o local de trabalho e as oportunidades de comércio de cada um. As liberdades de escolher a profissão, o local de trabalho, de livre circulação de homens e mercadorias, consolidou-se, na Inglaterra, no decorrer do século XVIII.
Ambas as esferas são o terreno da primeira leva histórica de direitos, os direitos civis, na periodização proposta por Thomas Marshall. Importa ressaltar a posição radicalmente anti-paternalista assumida pelos liberais. Religião, estilo de vida, costumes, profissão, negócio, são todas esferas em que cada um é o melhor juiz de seu interesse.
A intromissão de regras externas, mesmo as da lei, que digam aos indivíduos o que devem fazer e como devem comportar-se, resulta sempre em perdas para os interessados. Na visão de diversos expoentes do pensamento liberal, o paternalismo é a pior forma de despotismo.
A Mão Invisível
“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção.
E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, frequentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.” (Adam Smith)
“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes.” Adam Smith
Cabe ao Estado prover as condições necessárias ao livre desenvolvimento dos indivíduos. Na fórmula clássica de Adam Smith, são suas funções exclusivas a garantia da segurança, externa e interna, e a realização de obras públicas que os agentes privados não possam realizar.
O Elogio da Diversidade
Chegamos neste ponto a outro traço distintivo do pensamento liberal: o apreço pela variedade. Na verdade, sob a ótica liberal, esse tema encontra-se estreitamente vinculado ao anterior. O propósito do governo sempre é a produção da ordem e do bem-estar; dessa maneira, sua interferência sobre esferas que deveriam reservar-se ao âmbito do privado tende sempre a produzir efeitos homogeneizadores sobre os cidadãos.
O Estado age por meio do poder administrativo, de regras impessoais, aplicáveis a todos, regras cuja boa aplicação é fiscalizada por estamentos burocráticos especializados. Quanto maior, portanto, o número e alcance dessas regras, mais o Estado estará exigindo dos cidadãos que se comportem de forma semelhante.
Para os liberais, quanto mais avançam o Estado, as regras, a burocracia, sobre as esferas de decisão individual, menor o espaço da liberdade. A grande tentação, no caso, é o paternalismo, já citado: a tentação de converter o Estado em provedor da vida do cidadão. A segurança, a ausência de risco que a opção implica, tem, como contrapartida, a perda de autonomia, a uniformidade e a estagnação. Haveria, nesse caso, perda em eficiência, mas também perda em liberdade.
Abrir espaço para a autonomia dos indivíduos é abrir espaço para sua diversidade e seus conflitos. Ao contrário das concepções holistas, que Bobbio denomina também organicistas, que prezam a harmonia e a concórdia e consideram o conflito sintoma de desordem e desagregação social, a perspectiva liberal aceita a diversidade e o conflito como fontes da inovação, da mudança e do progresso.
O avanço científico, o crescimento econômico, a seleção dos melhores líderes políticos, são processos de aperfeiçoamento continuado, que o conflito torna possíveis. Essa a origem da diferença, trabalhada pelo pensamento liberal desde seus primórdios, entre o dinamismo dos países europeus livres e a estagnação própria do despotismo oriental.
Democracia Ontem e Hoje
Enquanto o liberalismo é produto moderno, a democracia tem seu nascimento na antiguidade. No entanto, a democracia moderna difere da antiga em um aspecto fundamental: os antigos deliberavam na Ágora, praça de reunião dos cidadãos de Atenas e, os modernos, delegam a deliberação a seus representantes.
É claro que as dimensões dos Estados modernos tornam inviável a democracia direta. No entanto, os teóricos do liberalismo levantaram argumentos outros, além da viabilidade, em favor da democracia representativa. A manifestação direta da vontade do eleitor produziria decisões excessivamente coladas aos interesses particulares dos cidadãos. Daí a propensão ao facciosismo e à demagogia, características da democracia antiga.
Nas democracias modernas, a representação diminui esses efeitos da manifestação da vontade popular, ainda mais quando são tomadas precauções contra a prática do mandato imperativo.
Ou seja, no momento em que o mandatário se considera representante de uma parte do povo, de um distrito, por exemplo, e não do povo inteiro, estariam abertos os caminhos, de um ponto de vista liberal clássico, para a reprodução dos defeitos da velha democracia.
Aliás, democracia antiga e liberalismo moderno são claramente incompatíveis. A primeira desconhecia limite ao poder da sociedade sobre os indivíduos. O segundo, historicamente, desconfia do voto popular.
A confluência entre liberalismo e democracia a que nos referimos anteriormente implica um grau elevado de consenso acerca do significado da igualdade que a democracia busca. A igualdade que o liberalismo aceita, aquela compatível, a seu ver, com o princípio da limitação do poder, é a de cunho jurídico-formal, não aquela ética; é a procedimental, não a substantiva; é a de regras igualmente aplicáveis a todos, não a que procura uma situação de igualdade ao fim do processo.
A confusão entre os dois tipos de igualdade levou a polêmicas reiteradas entre liberais e socialistas acerca da comparação entre uma situação de democracia formal, sem igualdade material, e outra, na qual a igualdade das situações de cada um era obtida ao preço das liberdades.
A divergência, segundo Bobbio, é insolúvel. Liberdade e igualdade, no campo da produção material, da economia, são dois valores excludentes. De um lado temos os liberais, que prezam o individualismo, o conflito, a diversidade. Para eles, o fim principal é o desenvolvimento dos indivíduos, mesmo que o desenvolvimento daqueles “mais capazes” se faça em detrimento dos demais.
De outro lado, temos os igualitaristas, partidários de uma visão holista, que valorizam a harmonia. Seu ideal é o desenvolvimento equânime e não conflitivo da coletividade como um todo. “As dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporânea da democracia” (MÁRCIO NUNES ARANHA).
Para os liberais, a igualdade compatível com a manutenção da liberdade é a igualdade perante a lei, no sentido de não existirem privilégios, e a igualdade no gozo dos direitos fundamentais, reconhecidos a todos os seres humanos. O igualitarismo democrático, por sua vez, procura realizar, com o auxílio do Estado, a igualdade no fim do processo, a igualdade substantiva, uma situação na qual não só as oportunidades sejam iguais para todos, mas as condições de vida dos cidadãos sejam semelhantes.
Liberalismo e Democracia Hoje
Do exposto decorre que a democracia política, entendida como a vigência do sufrágio universal, é compatível com o liberalismo. No entanto, essa compatibilidade é longe de ser óbvia. Muitos dos clássicos liberais preocuparam-se em desenvolver argumentos a favor do voto censitário. Para eles, fundamentalmente, o governo lida com a despesa pública e não deve estar aberto à opinião de quem não contribui para a receita pública.
No século XIX, aliás, o sufrágio universal era exceção e os Estados liberais tendiam a ser não democráticos, por esse critério. Hoje não é fácil imaginar um Estado democrático que não seja liberal, nem tampouco um Estado liberal não democrático. Em favor dessa simbiose, dois argumentos são levantados.
Em primeiro lugar, a salvaguarda dos direitos fundamentais exige a regra democrática. A garantia da vigência desses direitos será tão mais eficaz quanto maior o número de interessados com possibilidade de se manifestarem, por meio da voz e do voto. Consequentemente, a garantia máxima dos direitos está numa situação de sufrágio universal.
Em segundo lugar, o voto só é eficaz como instrumento de medida da vontade popular se os votantes são livres, ou seja, se votam com a proteção a seus direitos fundamentais assegurados. Do contrário, o voto mediria apenas o medo da retaliação de poderosos ou a submissão ao poder econômico. Daí que, hoje, democracia e liberalismo precisem um do outro.
No século XIX, contudo, como vimos, essa relação de afinidade não era evidente por si mesma. Examinando os dois grandes laboratórios políticos da época, vemos, na Inglaterra, uma situação de progresso da liberdade que se estende do fim do século XVII ao início do século XX. É o processo de desdobramento dos direitos individuais: primeiro conquistam-se os direitos civis, num segundo momento os direitos políticos e, finalmente, os direitos sociais. Trata-se de um progresso suave, sem grandes perturbações políticas, mas que se processou no interior de uma sociedade eminentemente aristocrática. Em outros termos, com a manutenção de um grau elevado de desigualdade social.
Na França, em contraste, o percurso foi mais acidentado, apresentando retrocessos no plano da liberdade, simultaneamente a progressos no da igualdade. Basta lembrar o período do terror na época da Revolução e o golpe do segundo Bonaparte, imediatamente após a implantação do sufrágio universal.
Esse quadro ensejou a divisão dos dois grandes campos. Os liberais tenderam a se dividir em radicais, aqueles que aceitavam a democracia, e conservadores, contrários ao sufrágio universal. Os democratas, por sua vez, dividiram-se em liberais e não liberais, conforme sua posição face às garantias individuais.
Portanto, liberais radicais e democratas liberais tenderam à indistinção. O liberalismo conservador foi a matriz de uma série de agrupamentos políticos influentes em vários países europeus. Por sua vez, os democratas não liberais deram origem a diversos partidos radicais, de posição vizinha a dos socialistas.
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