O Procon de São Paulo decidiu aplicar multas milionárias às plataformas de transporte Uber e 99 por irregularidades na oferta do serviço de mototáxi em diversas regiões da capital e do interior paulista. Segundo o órgão de defesa do consumidor, as empresas descumpriram a legislação vigente ao oferecerem o serviço sem atender aos critérios legais exigidos para esse tipo de transporte individual, colocando em risco os passageiros que utilizam os aplicativos diariamente.
As penalidades relacionadas à atuação das empresas Uber e 99 com mototáxi em SP surgem após investigações apontarem que as plataformas não disponibilizaram informações claras aos consumidores sobre a regularidade do serviço. O Procon considerou que a ausência de esclarecimentos viola o direito básico à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor. As multas somam mais de R$ 20 milhões, reforçando a gravidade das infrações cometidas por ambas as empresas.
No caso específico do serviço de mototáxi em SP, a legislação local exige uma série de requisitos que vão desde o uso obrigatório de equipamentos de segurança até a necessidade de registro junto ao poder público. De acordo com o Procon, as empresas Uber e 99 permitiram o cadastramento de motociclistas sem a devida comprovação de que os mesmos cumpriam com todas as exigências legais, o que representa um risco potencial à vida dos usuários.
Além disso, o serviço de mototáxi em SP oferecido pelas plataformas não apresentava garantias mínimas de fiscalização, controle e segurança. O Procon também questionou a ausência de critérios transparentes de avaliação dos motoristas, bem como a falta de canais adequados para atendimento ao consumidor em caso de acidentes ou falhas operacionais. Esses pontos foram considerados agravantes no cálculo das multas impostas.
A atuação irregular do serviço de mototáxi em SP evidencia um problema mais amplo na expansão dos aplicativos de transporte: o avanço de novas modalidades sem a devida regulamentação e sem diálogo prévio com os órgãos competentes. O Procon de São Paulo destacou a importância de as empresas respeitarem as regras locais antes de lançarem serviços que envolvem mobilidade urbana, segurança viária e saúde pública.
Para o Procon, o serviço de mototáxi em SP precisa seguir rigorosamente todas as normas definidas pelo poder público. A multa aplicada às empresas Uber e 99 tem também um caráter pedagógico, buscando evitar que outras empresas cometam as mesmas falhas no futuro. O objetivo é garantir que os consumidores possam contar com serviços seguros, regulamentados e que respeitem os seus direitos.
Mesmo com as sanções aplicadas, o serviço de mototáxi em SP ainda continua disponível em algumas regiões, o que indica que as empresas deverão recorrer da decisão. A Uber e a 99 afirmaram que pretendem apresentar defesa administrativa, mas o Procon já deixou claro que continuará acompanhando o caso com rigor, podendo aplicar novas penalidades caso identifique reincidência no descumprimento das normas.
O serviço de mototáxi em SP tornou-se uma alternativa popular por conta da agilidade e do custo mais baixo em relação aos carros de aplicativo. No entanto, a informalidade e a ausência de regulamentação podem colocar em xeque a segurança dos usuários. Com a atuação do Procon, espera-se que as empresas revejam seus modelos operacionais e promovam melhorias que beneficiem, de fato, os consumidores paulistas.
Autor: Smirnova britovitzk