O Direito possui diversas oportunidades em diferentes áreas de atuação para seus profissionais. Uma delas é o Direito Administrativo. O doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que essa área do direito possui diversas oportunidades de carreira, especialmente na esfera pública. Para descobrir mais sobre o assunto e entender os princípios do Direito Administrativo, continue lendo o artigo!
O que é Direito Administrativo
O Direito Administrativo configura como a área que estuda a estrutura de relações que existem nos órgãos públicos da administração pública. Junto a isso, a área também regulamenta a atuação dos servidores públicos, em relação a sua organização, estrutura, formas de ação e normas. De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, essa é a área que controla o poder executivo.
Princípios do Direito Administrativo
Para que haja o bom funcionamento da área do Direito Administrativo, é imprescindível que os profissionais da área sigam alguns princípios primordiais. O doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que os princípios estabelecidos através da Constituição Federal são princípios explícitos e basilares. Veja quais são:
- Legalidade:
O princípio da legalidade se refere à obediência dos profissionais da área à lei. Nesse sentido, de acordo com o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, o princípio da legalidade estabelece que os servidores públicos da área da Administração Pública só podem agir de acordo com o que a lei autoriza e determina. Portanto, suas ações devem se pautar na legislação.
- Impessoalidade:
O princípio da impessoalidade estabelece que todo profissional que atua nos setores públicos deve atuar de acordo com os interesses do povo. Ou seja, seus atos devem ser de interesse público e não próprio ou em favor de qualquer pessoa conhecida, amiga ou de qualquer outro tipo de relação.
- Moralidade:
O princípio da moralidade é aquele que expressa de forma explícita que os servidores públicos devem se pautar na lei para a tomada de decisões. Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, esse princípio assegura que os profissionais da área atuem de maneira a seguir a moral pública e distinguindo o que é bom, mal, legal, ilegal e seja honesto em suas ações dentro da carreira.
- Publicidade:
Já o princípio da publicidade configura como norma que todas as ações tomadas por um servidor público dentro de sua atuação em um cargo da categoria, deva ser levada à público. O doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que a publicidade dos fatos é importante para que toda a sociedade compreenda e confie na atividade administrativa sem que sejam levantados questionamentos sobre sua transparência.
- Eficiência:
Por fim, o princípio da eficiẽncia diz respeito ao trabalho feito pelos agentes públicos. Esse trabalho deve ser ágil e preciso, em favor de toda a comunidade. Por isso, o profissional que decidir atuar na área, deve considerar que seu trabalho precisa ser eficaz, rápido e organizado para o bem de toda a sociedade ao qual os servidores públicos trabalham.
