O Direito Financeiro e o Direito Econômico são duas áreas distintas do Direito, que embora tenham certa conexão entre si, possuem objetivos e campos de atuação diferentes, explica a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves. Neste artigo, vamos esclarecer a diferença entre essas duas áreas e apresentar as suas principais características.
O que é o Direito Financeiro?
O Direito Financeiro é uma área do Direito que trata das normas e princípios que regem a arrecadação, aplicação e controle dos recursos financeiros do Estado. O objetivo do Direito Financeiro é garantir o equilíbrio financeiro do Estado, através do controle das receitas e despesas públicas.
Para Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, Direito Financeiro está ligado à gestão financeira do Estado, sendo responsável por regulamentar a criação de tributos, a gestão do orçamento público, a fiscalização das contas públicas, entre outros aspectos relacionados à gestão financeira.
O que é o Direito Econômico?
O Direito Econômico, por sua vez, é uma área do Direito que trata das normas e princípios que regem as atividades econômicas e empresariais. Segundo Maria Conceição da Hora Gonçalves, o objetivo do Direito Econômico é garantir o desenvolvimento econômico sustentável, através da regulação das relações econômicas e empresariais.
Ele está ligado à regulação das atividades econômicas, sendo responsável por regulamentar a concorrência, o comércio internacional, as empresas e as relações contratuais.
Qual é a diferença entre Direito Financeiro e Direito Econômico?
A principal diferença entre o Direito Financeiro e o Direito Econômico está na sua área de atuação, explica Maria Conceição da Hora Gonçalves. Enquanto o Direito Financeiro está ligado à gestão financeira do Estado, o Direito Econômico está ligado à regulação das atividades econômicas e empresariais.
O Direito Financeiro regula a gestão financeira do Estado, o que inclui a arrecadação e aplicação dos recursos públicos, a gestão do orçamento público e a fiscalização das contas públicas. Já o Direito Econômico, regula as atividades econômicas e empresariais, o que inclui a regulação da concorrência, do comércio internacional, das empresas e das relações contratuais.
Além disso, para a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves, enquanto o Direito Financeiro é voltado para a administração pública e as relações do Estado com os cidadãos, o Direito Econômico é voltado para as atividades econômicas e empresariais, e as relações entre as empresas e os consumidores.
Conclusão
O Direito Financeiro e o Direito Econômico são duas áreas distintas do Direito, que embora possam ter certa conexão entre si, possuem objetivos e campos de atuação diferentes, reitera Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho. Enquanto o Direito Financeiro está ligado à gestão financeira do Estado, o Direito Econômico está ligado à regulação das atividades econômicas e empresariais. É importante entender a diferença entre essas duas áreas para uma melhor compreensão do funcionamento do Estado e da economia.
